Portal da Transparência da Câmara Municipal de Tomar do Geru Sergipe
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Projetos de Lei





2024
- Dezembro
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- Novembro
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- Outubro
Não houve movimentação neste mês
- Setembro
Não houve movimentação neste mês
- Agosto
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- Julho
Não houve movimentação neste mês
- Junho
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- Maio
Não houve movimentação neste mês
- Abril
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- Março

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PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS (OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 750 KB Copiar link
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
- Janeiro
Não houve movimentação neste mês
2023
- Dezembro

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOM OSCAR ROMERO DE TOMAR DO GERU 1 MB Copiar link
- Novembro

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PROJETO Nº 012/ 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DE APOIO,DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO,DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU. 3 MB Copiar link
- Outubro

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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 729/2021 DATAS DOS EVENTOS FESTIVOS/CULTURAIS FESTA DA CAVALGADA DO PARQUE KIRIRIS E A FESTA DA VAQUEJADA DO PARQUE KIRIRIS. 600 KB Copiar link
- Setembro

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PROJETO DE LEI Nº 009/2023 AUTORIZA REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Agosto
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- Julho

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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 730 KB Copiar link
- Junho

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2023 ALTERA LEI MUNICIPAL 684/2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 773 KB Copiar link
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº007/2023 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CODISE, ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL BERTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 MB Copiar link
- Maio

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU (LEI COMPLEMENTAR 490/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Abril

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA/2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 S DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 MB Copiar link
- Março

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 2 MB Copiar link
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 4 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 634/2015, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPALDA CERIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 MB Copiar link
- Fevereiro
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- Janeiro
Não houve movimentação neste mês
2022
- Dezembro

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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR , TEMPORARIAMENTE,PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 013/2022 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2022. 725 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Novembro
Não houve movimentação neste mês
- Outubro
Não houve movimentação neste mês
- Setembro

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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO TERCEIRO SÁLARIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAL GESTANTES PARA O SETÍMO MÊS DE GESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 874 KB Copiar link
- Julho

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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 609 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
- Junho
Não houve movimentação neste mês
- Maio

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PROJETO DE LEI Nº 004/2022 ALTERA AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NOS INCISOS I,II E III DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 573/2010, REVOGA A LEI 573/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU. 3 MB Copiar link
- Abril

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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR , TEMPORARIAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO. 2 MB Copiar link
- Março
Não houve movimentação neste mês
- Fevereiro

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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR , TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 MB Copiar link
- Janeiro
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2021
- Dezembro

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PROJETO DE LEI Nº 017/2021 ALTERA AS ALÍQUOTAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 509/2006, REVOGA A LEI 573/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 820 KB Copiar link
- Novembro

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PROJETO DE LEI Nº 014/2021 ALTERA LEI 613/2013 - ALTERA DATA DE REAJUSTE VENCIMENTAL DA CATEGORIA MOTORISTAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 634 KB Copiar link
- Outubro
Não houve movimentação neste mês
- Setembro

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PROJETO DE LEI Nº 013/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR , EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 111.615,27, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. 1 MB Copiar link
- Agosto

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/2021 DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS/CULTURAIS FESTA DA CAVALGADA DO PARQUE KIRIRIS E A FESTA DA VAQUEJADA DO PARQUE KIRIRIS E A FESTA DA VAQUEJADA DO PARQUE KIRIRIS. 2 MB Copiar link
- Julho

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 490/2005, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 988 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU. 1 MB Copiar link
- Junho
Não houve movimentação neste mês
- Maio

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PROJETO DE LEI Nº 008/2021 INSTITUI A SEMANA DA COMBATE À EXPLORAÇÃO E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 764 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 009/2021 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 106.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFÍCA . 4 MB Copiar link
- Abril
Não houve movimentação neste mês
- Março

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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU 1 MB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 005/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE E DA P 3 MB Copiar link
- Fevereiro
Não houve movimentação neste mês
- Janeiro

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PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DISPÕE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS (OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. 720 KB Copiar link
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 ALTERA AS LEIS 697/2019 E 715/2020, QUE VERSAM SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 4 MB Copiar link

Conjunto de informações atualizadas em: 30/04/2024


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