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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
737/2022 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
735/2022 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
732/2021 Leis Municipais Reajuste vencimental da categoria Motorista
731/2021 Leis Municipais Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf
729/2021 Leis Municipais Dispõe sobre os eventos festivos/culturais Festa da Cavalgada do Parque Kiriris e a Festa de Vaquejada do Parque Kiriris.
728/2021 Leis Municipais Dispõe sobre reconhecimento e organização dos eventos públicos e particulares no município de Tomar do Geru/SE.
727/2021 Leis Municipais Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 490/2005 - Código Tributário Municipal.
725/2021 Leis Municipais Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias , crédito especial no valor de R$ 106.000,00, para fins que especifica.
724/2021 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
722/2021 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
721/2021 Leis Municipais Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social
720/2021 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
1/2021 Regimento Interno Emenda Regimental nº 01/2021 de 30 de junho de 2021
717/2020 Leis Municipais Permuta de Bens Imóveis Pertencentes ao Município de Tomar do Geru e Fábio Maciel dos Santos
716/2020 Leis Municipais Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021
715/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de enfretamento ao novo coronavírus
714/2020 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
713/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissional Médico Perito para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
712/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 766.599,37, para fins que especifica
710/2019 Leis Municipais Denomina Praça João Branco o logradouro público Praça do Pov. Lopes

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