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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
722/2021 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
721/2021 Leis Municipais Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social
720/2021 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
1/2021 Regimento Interno Emenda Regimental nº 01/2021 de 30 de junho de 2021
717/2020 Leis Municipais Permuta de Bens Imóveis Pertencentes ao Município de Tomar do Geru e Fábio Maciel dos Santos
716/2020 Leis Municipais Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021
715/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de enfretamento ao novo coronavírus
714/2020 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
713/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissional Médico Perito para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
712/2020 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 766.599,37, para fins que especifica
710/2019 Leis Municipais Denomina Praça João Branco o logradouro público Praça do Pov. Lopes
709/2019 Leis Municipais Denomina Praça Moiséis Ângelo de Souza o logradouro público Praça do Mercado do Pov. Campo Grande
708/2019 Leis Municipais Altera Lei nº 508/2006, definindo atribuições para o Cargo de Procurador, cria e define atribuições para Cargo de Subprocurador
707/2019 Leis Municipais Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Fundo Municipal de Saúde
705/2019 Leis Municipais Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Datas Comemorativas do Município de Tomar do Geru
704/2019 Leis Municipais Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020
703/2019 Leis Municipais Reajuste do Piso Salarial dos(as) Profissionais de Magistério, dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
702/2019 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências
701/2019 Leis Municipais Altera o Limite de Abertura de Créditos Suplementares da Lei Orçamentária Anual de 2019 - Lei Ordinária 690/2018
700/2019 Leis Municipais Altera a Lei Orçamentária Anual de 2019 com criação de Ação Orçamentária e abertura de Crédito Adicional Especial em favor de várias secretarias que especifica

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Data da última atualização no site: 02/08/2021 09:55

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