Legislações e Atos | Page 22 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2017	674/2017	LEI N 674-2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Leis Complementares	2017	673/2017	LEI COMPLEMENTAR N 673-2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sontre autorização para contratação de profissionais para atender às demandas de saúde pública no munícipio.
Leis Municipais	2017	671/2017	Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
Leis Municipais	2017	670/2017	Altera Lei Ordinária 613/2013, que dispõe sobre vencimento de servidor do quadro efetivo de motoristas.
Leis Municipais	2017	668/2017	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Leis Municipais	2017	667/2017	Autoriza firmar termo de compromisso de repasse financeiro com Município de Cristinápolis.
Leis Municipais	2017	664/2017	Altera a Lei Ordinária Municipal 661/2017, que dispõe sobre autorização para contratação excepcional de profissionais.
Leis Municipais	2017	663/2017	Altera a Lei n. 595/2012 e dispõe sobre aplicação de incentivo financeiro PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável
Leis Municipais	2017	662/2017	Autoriza ao Executivo o reajuste de vencimento dos servidores.
Leis Municipais	2016	659/2016	Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas.

Data da última atualização no site: 09/06/2025 12:03