Legislações e Atos | Page 14 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2023	742/2023	LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais	2023	741/2023	LEI N° 741/2023 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Leis Municipais	2023	739/2023	LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU
Regimento Interno	2023	3/2023	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Municipais	2022	740/2022	LEI N 740-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais	2022	737/2022	Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
Leis Municipais	2022	735/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais	2021	732/2021	Reajuste vencimental da categoria Motorista
Leis Municipais	2021	732/2021	Lei N 732.2021 - Altera lei 613/2013 Reajuste vencimental da categoria Motorista e da outras providências
Leis Municipais	2021	731/2021	Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf

Data da última atualização no site: 09/06/2025 09:34