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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2021 725/2021 Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias , crédito especial no valor de R$ 106.000,00, para fins que especifica.
Leis Municipais 2021 724/2021 Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais 2021 723/2021 LEI N 723-2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2021 722/2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
Leis Municipais 2021 721/2021 Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social
Leis Municipais 2021 720/2021 Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
Regimento Interno 2021 1/2021 Emenda Regimental nº 01/2021 de 30 de junho de 2021
Leis Municipais 2020 718/2020 LEI N 718/2020 Autoriza ao poder executivo municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuarem no ambito das secretarias municipais de saúde e assistência social, especialmente, nas acoes de enfrentamento ao novo coronavirus
Leis Municipais 2020 717/2020 Permuta de Bens Imóveis Pertencentes ao Município de Tomar do Geru e Fábio Maciel dos Santos
Leis Municipais 2020 716/2020 Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021
Data da última atualização no site: 09/06/2025 12:03