Legislações e Atos | Page 13 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2024	761/2024	LEI Nº 761 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO ASSENTAMENTO DOM OSCAR ROMERO DE TOMAR DO GERU/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais	2024	757/2024	LEI Nº 757 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DAS(OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Leis Municipais	2024	754/2024	LEI Nº 754 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOM OSCAR ROMERO DE TOMAR DO GERU.
Lei Orgânica do Município	2024	1/2024	Lei Orgânica do Município de Tomar do Geru - 24/12/2024
Regimento Interno	2023	3/2023	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Municipais	2022	737/2022	Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
Leis Municipais	2022	735/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais	2021	732/2021	Reajuste vencimental da categoria Motorista
Leis Municipais	2021	731/2021	Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf
Leis Municipais	2021	729/2021	Dispõe sobre os eventos festivos/culturais Festa da Cavalgada do Parque Kiriris e a Festa de Vaquejada do Parque Kiriris.

Data da última atualização no site: 05/06/2025 08:39