Legislações e Atos | Page 15 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2023	750/2023	LEI ORDINÁRIA N 750/2023 AUTORIZA REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Leis Municipais	2023	749/2023	LEI ORDINÁRIA N 749/2023 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CODISE, ÁREA PARA INSTALÃÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL BERTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais	2023	748/2023	LEI N 748-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2023	747/2023	LEI N 747-2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA-2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais	2023	746/2023	LEI N 746-2023 - DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS CULTURAIS DESFILE DO BOI DE SELA NO PARQUE KIRIRIS.
Leis Municipais	2023	745/2023	LEI N 745-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais	2023	744/2023	LEI Nº 744/2023 25 DE ABRIL DE 2023 - Altera Lei Municipal 634/2015, que dispõe sobre Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Leis Municipais	2023	743/2023	LEI N 743/2023 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Leis Municipais	2023	742/2023	LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais	2023	739/2023	LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU

Data da última atualização no site: 10/06/2025 22:47