Legislações e Atos | Page 21 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Ordinárias	2018	688/2018	LEI ORDINÁRIA N° 688/2018 - ALTERA , parcialmente, os QUADROS I e II , do Anexo I, da Lei Ordinária 680/2018.
Leis Ordinárias	2018	687/2018	LEI ORDINÁRIA N° 687/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.
Leis Ordinárias	2018	686/2018	LEI ORDINÁRIA N 686-2018 DE 10 DE SETEMBRO 2018 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUN DE TOMAR DO GERU, A FESTA DO AMENDOIM, NA FORMA QUE MENCIONA.
Leis Ordinárias	2018	685/2018	LEI ORDINÁRIA N 685-2018 DE 10 DE SETEMBRO 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2018	684/2018	LEI ORDINÁRIA N 684-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. CRIA O CONSELHO MUN E MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUN DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2018	683/2018	LEI ORDINÁRIA N 683-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis Ordinárias	2018	682/2018	LEI ORDINARIA N 682-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO PODER EXEC MUN, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$220.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LDO	2018	681/2018	LDO - 2019
Leis Municipais	2018	681/2018	LEI N 681-2018 DE 29 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias	2018	677/2018	LEI ORDINÁRIA N 677-2018 DE 15 DE MAIO DE 2018, Autoriza ao Poder Executivo reajustar o valor do salário mínimo para os servidores do Município de Tomar do Geru.

Data da última atualização no site: 10/06/2025 15:21