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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2022 735/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais 2021 732/2021 Reajuste vencimental da categoria Motorista
Leis Municipais 2021 732/2021 Lei N 732.2021 - Altera lei 613/2013 Reajuste vencimental da categoria Motorista e da outras providências
Leis Municipais 2021 731/2021 Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf
2021 730/2021 Lei N 730.2021 - Semana de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adoslescentes
Leis Municipais 2021 730/2021 Lei N 730.2021 - Semana de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adoslescentes
Leis Municipais 2021 729/2021 Dispõe sobre os eventos festivos/culturais Festa da Cavalgada do Parque Kiriris e a Festa de Vaquejada do Parque Kiriris.
Leis Municipais 2021 728/2021 Dispõe sobre reconhecimento e organização dos eventos públicos e particulares no município de Tomar do Geru/SE.
Leis Municipais 2021 727/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 490/2005 - Código Tributário Municipal.
Leis Municipais 2021 726/2021 LEI Nº 726-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECICIO DE 202 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da última atualização no site: 09/06/2025 12:03