Legislações e Atos | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2025	770/2025	LEI Nº 770 - INSTITUI O DIA DO CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais	2025	769/2025	LEI Nº 769 - DISPÕE SOBRE A INTENÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU.
Leis Municipais	2025	768/2025	LEI Nº 768 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL ESTABELECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.342/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pauta das Sessões	2025	26/2025	PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2025
Pauta das Sessões	2025	25/2025	PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2025
Ata das Sessões	2025	25/2025	ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 20 de maio de 2025
Ata das Sessões	2025	24/2025	ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 13 de maio de 2025
Pauta das Sessões	2025	24/2025	PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/05/2025
Pauta das Sessões	2025	23/2025	PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/05/2025
Ata das Sessões	2025	23/2025	ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 06 de maio de 2025

Data da última atualização no site: 31/05/2025 20:30