Legislações e Atos | Page 6 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2016	659/2016	Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas.
Leis Municipais	2016	658/2016	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2017.
Leis Municipais	2016	657/2016	Dispõe sobre denominação de rua na localidade Kiriris: Juca de Piano.
Leis Municipais	2016	656/2016	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Leis Municipais	2016	655/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa de bem público através de licitação.
Leis Municipais	2016	653/2016	Dispõe acerca do salário mínimo dos servidores municipais a partir de janeiro de 2016.
Leis Municipais	2015	652/2015	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Tomar do Geru - PME e dá outras providências.
Lei de Estrutura Administrativa	2015	3/2015	Estrutura Administrativa
Regimento Interno	1990	6/1990	Regimento Interno
Lei Orgânica do Município	1990	/1990	Lei Orgânica Municipal

Data da última atualização no site: 28/04/2025 23:58