Legislações e Atos | Page 16 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Regimento Interno	2023	3/2023	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Complementares	2023	2/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU (LEI COMPLEMENTAR 490/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares	2023	1/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Leis Municipais	2022	741/2022	LEI N° 741/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Leis Municipais	2022	741/2022	LEI N 741 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais	2022	740/2022	LEI N 740-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais	2022	738/2022	Lei nº 738/2022 - Cria a coordenadoria municipal de políticas públicas para as mulheres, e dá outras providências.
Leis Municipais	2022	737/2022	Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
Leis Municipais	2022	735/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais	2021	734/2021	LEI MUNICIPAL 734 2021 - DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da última atualização no site: 10/06/2025 22:54