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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
2021 730/2021 Lei N 730.2021 - Semana de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adoslescentes
Leis Municipais 2021 729/2021 Dispõe sobre os eventos festivos/culturais Festa da Cavalgada do Parque Kiriris e a Festa de Vaquejada do Parque Kiriris.
Leis Municipais 2021 728/2021 Dispõe sobre reconhecimento e organização dos eventos públicos e particulares no município de Tomar do Geru/SE.
Leis Municipais 2021 727/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 490/2005 - Código Tributário Municipal.
Leis Municipais 2021 726/2021 LEI Nº 726-2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECICIO DE 202 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis Municipais 2021 725/2021 Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias , crédito especial no valor de R$ 106.000,00, para fins que especifica.
Leis Municipais 2021 724/2021 Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais 2021 723/2021 LEI N 723-2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2021 722/2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
Leis Municipais 2021 721/2021 Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social
Data da última atualização no site: 09/06/2025 09:56