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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Ordinárias 2018 685/2018 LEI ORDINÁRIA N 685-2018 DE 10 DE SETEMBRO 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias 2018 684/2018 LEI ORDINÁRIA N 684-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. CRIA O CONSELHO MUN E MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUN DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias 2018 683/2018 LEI ORDINÁRIA N 683-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis Ordinárias 2018 682/2018 LEI ORDINARIA N 682-2018 DE 03 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO PODER EXEC MUN, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$220.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LDO 2018 681/2018 LDO - 2019
Leis Municipais 2018 681/2018 LEI N 681-2018 DE 29 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias 2018 677/2018 LEI ORDINÁRIA N 677-2018 DE 15 DE MAIO DE 2018, Autoriza ao Poder Executivo reajustar o valor do salário mínimo para os servidores do Município de Tomar do Geru.
Leis Complementares 2017 676/2017 LEI COMPLEMENTAR N 676-2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais 2017 675/2017 LEI N 675-2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE TOMAR DO GERU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PPA 2017 674/2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021
Data da última atualização no site: 09/06/2025 12:03