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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2024 743/2024 LEI N 743/2024 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Lei Orgânica do Município 2024 1/2024 Lei Orgânica do Município de Tomar do Geru - 24/12/2024
Leis Municipais 2023 748/2023 LEI N 748-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias 2023 747/2023 LEI N 747-2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA-2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2023 746/2023 LEI N 746-2023 - DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS CULTURAIS DESFILE DO BOI DE SELA NO PARQUE KIRIRIS.
Leis Municipais 2023 745/2023 LEI N 745-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais 2023 742/2023 LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais 2023 739/2023 LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU
Regimento Interno 2023 3/2023 RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Municipais 2022 741/2022 LEI N° 741/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Data da última atualização no site: 09/06/2025 10:39