Legislações e Atos | Page 18 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2020	718/2020	LEI N 718/2020 Autoriza ao poder executivo municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuarem no ambito das secretarias municipais de saúde e assistência social, especialmente, nas acoes de enfrentamento ao novo coronavirus
Leis Municipais	2020	717/2020	Permuta de Bens Imóveis Pertencentes ao Município de Tomar do Geru e Fábio Maciel dos Santos
Leis Municipais	2020	716/2020	Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021
Leis Municipais	2020	715/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de enfretamento ao novo coronavírus
Leis Municipais	2020	714/2020	Reajuste do Piso Salarial dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
Leis Municipais	2020	713/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissional Médico Perito para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Administração
Leis Municipais	2020	712/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito especial no valor de até R$ 766.599,37, para fins que especifica
Leis Municipais	2019	710/2019	Denomina Praça João Branco o logradouro público Praça do Pov. Lopes
Leis Municipais	2019	709/2019	Denomina Praça Moiséis Ângelo de Souza o logradouro público Praça do Mercado do Pov. Campo Grande
Leis Municipais	2019	708/2019	Altera Lei nº 508/2006, definindo atribuições para o Cargo de Procurador, cria e define atribuições para Cargo de Subprocurador

Data da última atualização no site: 10/06/2025 15:21