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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2023 743/2023 LEI N 743/2023 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Leis Municipais 2023 742/2023 LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais 2023 739/2023 LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU
Regimento Interno 2023 3/2023 RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Complementares 2023 2/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU (LEI COMPLEMENTAR 490/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares 2023 1/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Leis Municipais 2022 741/2022 LEI N° 741/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Leis Municipais 2022 741/2022 LEI N 741 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2022 740/2022 LEI N 740-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais 2022 737/2022 Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
Data da última atualização no site: 09/06/2025 11:55