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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2024 754/2024 LEI Nº 754 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DOM OSCAR ROMERO DE TOMAR DO GERU.
Leis Municipais 2024 753/2024 LEI MUNICIPAL Nº 753/2024 - CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES PARA O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2024 752/2024 LEI MUNICIPAL Nº 752/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA-2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município 2024 1/2024 Lei Orgânica do Município de Tomar do Geru - 24/12/2024
Leis Municipais 2023 750/2023 LEI ORDINÁRIA N 750/2023 AUTORIZA REPASSAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Leis Municipais 2023 749/2023 LEI ORDINÁRIA N 749/2023 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À CODISE, ÁREA PARA INSTALÃÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL BERTA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2023 748/2023 LEI N 748-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Ordinárias 2023 747/2023 LEI N 747-2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA-2023 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais 2023 746/2023 LEI N 746-2023 - DISPÕE SOBRE OS EVENTOS FESTIVOS CULTURAIS DESFILE DO BOI DE SELA NO PARQUE KIRIRIS.
Leis Municipais 2023 745/2023 LEI N 745-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Data da última atualização no site: 09/06/2025 11:46