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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2019 698/2019 Autoriza ao Poder Executivo reajustar, anualmente, o valor do salário mínimo para os servidores do Município de Tomar do Geru/SE
Leis Municipais 2019 697/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social
Leis Municipais 2019 696/2019 Institui o serviço de transporte de passageiros no Município de Tomar do Geru/SE
Leis Complementares 2018 695/2018 Altera a Lei Complementar nº 452/2002 e o Código Tributário Municipal e dá outras providências
Leis Municipais 2018 694/2018 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Tomar do Geru/SE, conforme os artigos 8º e 11 da Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Base da Educação
Leis Municipais 2018 693/2018 Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino do Sistema Municipal de Tomar do Geru/SE
Leis Municipais 2018 693/2018 Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino do Sistema Municipal de Tomar do Geru/SE
Leis Municipais 2018 692/2018 Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências
Leis Ordinárias 2018 691/2018 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
LOA 2018 690/2018 LOA - 2019
Data da última atualização no site: 28/04/2025 23:58