Legislações e Atos | Page 3 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Legislação	Categoria	Título
681/2018	LDO	LDO - 2019
674/2017	PPA	Plano Plurianual de 2018 a 2021
671/2017	Leis Municipais	Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências.
670/2017	Leis Municipais	Altera Lei Ordinária 613/2013, que dispõe sobre vencimento de servidor do quadro efetivo de motoristas.
668/2017	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
667/2017	Leis Municipais	Autoriza firmar termo de compromisso de repasse financeiro com Município de Cristinápolis.
664/2017	Leis Municipais	Altera a Lei Ordinária Municipal 661/2017, que dispõe sobre autorização para contratação excepcional de profissionais.
663/2017	Leis Municipais	Altera a Lei n. 595/2012 e dispõe sobre aplicação de incentivo financeiro PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável
662/2017	Leis Municipais	Autoriza ao Executivo o reajuste de vencimento dos servidores.
659/2016	Leis Municipais	Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas.
659/2016	Leis Municipais	Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas.
658/2016	Leis Municipais	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2017.
657/2016	Leis Municipais	Dispõe sobre denominação de rua na localidade Kiriris: Juca de Piano.
656/2016	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
655/2016	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa de bem público através de licitação.
653/2016	Leis Municipais	Dispõe acerca do salário mínimo dos servidores municipais a partir de janeiro de 2016.
652/2015	Leis Municipais	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Tomar do Geru - PME e dá outras providências.
3/2015	Lei de Estrutura Administrativa	Estrutura Administrativa
6/1990	Regimento Interno	Regimento Interno
/1990	Lei Orgânica do Município	Lei Orgânica Municipal