Legislações e Atos | Page 2 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Legislação	Categoria	Título
709/2019	Leis Municipais	Denomina Praça Moiséis Ângelo de Souza o logradouro público Praça do Mercado do Pov. Campo Grande
708/2019	Leis Municipais	Altera Lei nº 508/2006, definindo atribuições para o Cargo de Procurador, cria e define atribuições para Cargo de Subprocurador
707/2019	Leis Municipais	Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Fundo Municipal de Saúde
705/2019	Leis Municipais	Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Datas Comemorativas do Município de Tomar do Geru
704/2019	Leis Municipais	Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020
703/2019	Leis Municipais	Reajuste do Piso Salarial dos(as) Profissionais de Magistério, dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias
702/2019	Leis Municipais	Cria o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências
701/2019	Leis Municipais	Altera o Limite de Abertura de Créditos Suplementares da Lei Orçamentária Anual de 2019 - Lei Ordinária 690/2018
700/2019	Leis Municipais	Altera a Lei Orçamentária Anual de 2019 com criação de Ação Orçamentária e abertura de Crédito Adicional Especial em favor de várias secretarias que especifica
699/2019	Leis Municipais	Institui os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
698/2019	Leis Municipais	Autoriza ao Poder Executivo reajustar, anualmente, o valor do salário mínimo para os servidores do Município de Tomar do Geru/SE
697/2019	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social
696/2019	Leis Municipais	Institui o serviço de transporte de passageiros no Município de Tomar do Geru/SE
695/2018	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar nº 452/2002 e o Código Tributário Municipal e dá outras providências
694/2018	Leis Municipais	Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Tomar do Geru/SE, conforme os artigos 8º e 11 da Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Base da Educação
693/2018	Leis Municipais	Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino do Sistema Municipal de Tomar do Geru/SE
693/2018	Leis Municipais	Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino do Sistema Municipal de Tomar do Geru/SE
692/2018	Leis Municipais	Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências
691/2018	Leis Ordinárias	Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências
690/2018	LOA	LOA - 2019