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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
LDO 2018 681/2018 LDO - 2019 PDF icon LEI N 681.pdf
PPA 2017 674/2017 Plano Plurianual de 2018 a 2021 PDF icon LEI N 674-2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, PARA O PERÍODO DE 2048 A 2021..pdf
Leis Municipais 2017 671/2017 Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências. PDF icon LEI N 671-2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, COMPLEMENTAR. CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUN DE TOMAR DO GERU SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Leis Municipais 2017 670/2017 Altera Lei Ordinária 613/2013, que dispõe sobre vencimento de servidor do quadro efetivo de motoristas. PDF icon LEI N 670-2017 DE 30 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA LEI ORDINÁRIA 613-2013, QUE DISPOE SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DE MOTORISTAS..pdf
Leis Municipais 2017 668/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. PDF icon LEI N 668-2017 DE 13 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Leis Municipais 2017 667/2017 Autoriza firmar termo de compromisso de repasse financeiro com Município de Cristinápolis. PDF icon LEI N 667-2017 DE 13 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE REPASSE FINANCEIRO COM MUN DE CRISTINAPOLIS..pdf
Leis Municipais 2017 664/2017 Altera a Lei Ordinária Municipal 661/2017, que dispõe sobre autorização para contratação excepcional de profissionais. PDF icon LEI N 664-2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017. ALETRA A LEI ORDINÁRIA MUN 661-2017, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAIS..pdf
Leis Municipais 2017 663/2017 Altera a Lei n. 595/2012 e dispõe sobre aplicação de incentivo financeiro PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PDF icon LEI N 663-2017 DE 01 DE JUNHO DE 2017. ALTERA A LEI 595-2012 E DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ, PAB E REUCATERIZAÇÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUN DE TOMAR DO GERU..pdf
Leis Municipais 2017 662/2017 Autoriza ao Executivo o reajuste de vencimento dos servidores. PDF icon LEI N 662-2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA AO EXECUTIVO O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES..pdf
Leis Municipais 2016 659/2016 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas. PDF icon LEI N 659-2016 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUN DE TOMAR DO GERU PARA A LEGISTURA 2017-2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf
Data da última atualização no site: 28/04/2025 23:58