Categoria:
Resoluções
Número:
1
Ano:
2025
Resumo:
Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 83 e novas redações dos arts. 38, inciso V, 164, caput, 165, caput, e 254, § 3º, 4º e 8º, da Resolução nº 03 de 19 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 83 e novas redações dos arts. 38, inciso V, 164, caput, 165, caput, e 254, § 3º, 4º e 8º, da Resolução nº 03 de 19 de dezembro de 2023.
