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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Leis Municipais 2022 737/2022 Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias PDF icon Lei 737.2022 - Reajuste do piso Salrial das(os) Agentes Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Comate a Endemias.pdf
Leis Municipais 2022 735/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. PDF icon 735.2022.pdf
Leis Municipais 2021 732/2021 Reajuste vencimental da categoria Motorista PDF icon Lei n. 732.2021 - Reajuste vencimental da categoria Motorista.pdf
Leis Municipais 2021 731/2021 Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf PDF icon Lei n. 731.2021 - Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf
Leis Municipais 2021 729/2021 Dispõe sobre os eventos festivos/culturais Festa da Cavalgada do Parque Kiriris e a Festa de Vaquejada do Parque Kiriris. PDF icon LEI 729.2021 EVENTO FESTIVO DA CAVALGADA E VAQUEJADA10092021.pdf
Leis Municipais 2021 728/2021 Dispõe sobre reconhecimento e organização dos eventos públicos e particulares no município de Tomar do Geru/SE. PDF icon LEI 728.2021 EVENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO10092021.pdf
Leis Municipais 2021 727/2021 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 490/2005 - Código Tributário Municipal. PDF icon LEI 727.2021 LEI COMPLEMENTAR TRIBUTO MUNICIPAL10092021.pdf
Leis Municipais 2021 725/2021 Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir, em favor de diversas Unidades Orçamentárias , crédito especial no valor de R$ 106.000,00, para fins que especifica. PDF icon LEI 725.2021 CREDITO ESPECIAL 10092021.pdf
Leis Municipais 2021 724/2021 Autoriza o Poder Executivo contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. PDF icon LEI 724.2021 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA SEC EDUCAÇÃO10092021.pdf
Leis Municipais 2021 722/2021 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no Município de Tomar do Geru/SE e dá outras providências PDF icon Lei n. 722 de 06 de maio de 2021 - Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... - CACS-FUNDEB.pdf
Data da última atualização no site: 17/04/2025 11:24