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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Leis Municipais 2016 659/2016 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Tomar do Geru para legislatura 2017/2020 e dá providências correlatas. PDF icon LEI N 659-2016 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUN DE TOMAR DO GERU PARA A LEGISTURA 2017-2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS..pdf
Leis Municipais 2016 658/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tomar do Geru para o exercício financeiro de 2017. PDF icon LEI N 658-2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, LOA 2017.pdf
Leis Municipais 2016 657/2016 Dispõe sobre denominação de rua na localidade Kiriris: Juca de Piano. PDF icon LEI N 657-2016 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE KIRIRIS JUCA DE PIANO..pdf
Leis Municipais 2016 656/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. PDF icon LEI N 656-2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
Leis Municipais 2016 655/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa de bem público através de licitação. PDF icon LEI N 655-2016 DE 25 DE MAIO DE 2016. AUTORIZA O EXECUTUVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO..pdf
Leis Municipais 2016 653/2016 Dispõe acerca do salário mínimo dos servidores municipais a partir de janeiro de 2016. PDF icon LEI N 653-2016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, LEI QUE DISPÕE ACERCA DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016..pdf
Leis Municipais 2015 652/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Tomar do Geru - PME e dá outras providências. PDF icon LEI N 652-2015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Lei de Estrutura Administrativa 2015 3/2015 Estrutura Administrativa PDF icon RESOLUÇÃO N. 003-2015. DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNI. DE TOMAR DO GERU, SEU QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Regimento Interno 1990 6/1990 Regimento Interno PDF icon Regimento Interno parte 01.pdf, PDF icon Regimento Interno parte 02.pdf
Lei Orgânica do Município 1990 /1990 Lei Orgânica Municipal PDF icon Lei Organica do Municipio.pdf
Data da última atualização no site: 28/04/2025 23:58