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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Municipais 2023 742/2023 LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais 2023 741/2023 LEI N° 741/2023 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Leis Municipais 2023 739/2023 LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU
Regimento Interno 2023 3/2023 RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Municipais 2022 740/2022 LEI N 740-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais 2022 737/2022 Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias
Leis Municipais 2022 735/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Leis Municipais 2021 732/2021 Reajuste vencimental da categoria Motorista
Leis Municipais 2021 732/2021 Lei N 732.2021 - Altera lei 613/2013 Reajuste vencimental da categoria Motorista e da outras providências
Leis Municipais 2021 731/2021 Crédito Especial, no orçamento do exercício de 2021, valor de R$ 111.615,27.pdf
Data da última atualização no site: 09/06/2025 09:34