Legislações e Atos | Page 15 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título
Leis Municipais	2023	743/2023	LEI N 743/2023 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS(OS) DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Leis Municipais	2023	742/2023	LEI N 742-2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (IDAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Municipais	2023	739/2023	LEI N 739-2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MENOR APRENDIZ DE TOMAR DO GERU
Regimento Interno	2023	3/2023	RESOLUÇÃO Nº 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGIMENTO INTERNO
Leis Complementares	2023	2/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU (LEI COMPLEMENTAR 490/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares	2023	1/2023	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
Leis Municipais	2022	741/2022	LEI N° 741/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Tomar do Geru, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências - Promulgação parcial
Leis Municipais	2022	741/2022	LEI N 741 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais	2022	740/2022	LEI N 740-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, temporariamente, profissionais para atuar no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Leis Municipais	2022	737/2022	Reajuste do Piso Salarial das(os) Agentes de Comunitárias(os) de Saúde e das(os) Agentes de Combate a Endemias

Data da última atualização no site: 09/06/2025 11:55