Legislações e Atos | Page 3 | Câmara Municipal de Tomar do Geru

Tipo	Ano	Legislação	Título	Arquivo PDF
Leis Municipais	2019	709/2019	Denomina Praça Moiséis Ângelo de Souza o logradouro público Praça do Mercado do Pov. Campo Grande	LEI N 709-2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. DENOMINA PRAÇA MOISES ANGELO DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA DO MERCADO DO POVOADO CAMPO GRANDE.pdf
Leis Municipais	2019	708/2019	Altera Lei nº 508/2006, definindo atribuições para o Cargo de Procurador, cria e define atribuições para Cargo de Subprocurador	LEI N 708-2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA LEI 508-2006 DEFININDO ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE PROCURADOR, CRIA E DEFINE ATRIBUIÇOES PARA O CARGO DE SUBPROCURADOR.pdf
Leis Municipais	2019	707/2019	Institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Fundo Municipal de Saúde	LEI N 707-2019 DE 26 DE NOVEMBRO 2019. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA (QUALIFAR-SUS) NO AMBITO DO FUNDO MUN DE SAUDE.pdf
Leis Municipais	2019	705/2019	Institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Datas Comemorativas do Município de Tomar do Geru	LEI N 705-2019 DE 15 AGOSTO DE 2019. INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUN DE TOMAR DO GERU.pdf
Leis Municipais	2019	704/2019	Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020	LEI N 704-2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019. DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Leis Municipais	2019	703/2019	Reajuste do Piso Salarial dos(as) Profissionais de Magistério, dos(as) Agentes Comunitários(as) de Saúde e dos(as) Agentes de Combate a Endemias	LEI N 703-2019 DE 23 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DAS (OS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DAS(OS) AGENTES COMUNITÁRIAS (OS) DE SAÚDE E DAS (OS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS..pdf
Leis Municipais	2019	702/2019	Cria o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências	LEI N 702-2019 DE 20 DE MAIO DE 2019. CRIA O CONSELHO MUN DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Leis Municipais	2019	701/2019	Altera o Limite de Abertura de Créditos Suplementares da Lei Orçamentária Anual de 2019 - Lei Ordinária 690/2018	LEI N 701-2019 DE 20 DE MAIO DE 2019. ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019 - LEI ORDINÁRIA 690-2018.pdf
Leis Municipais	2019	700/2019	Altera a Lei Orçamentária Anual de 2019 com criação de Ação Orçamentária e abertura de Crédito Adicional Especial em favor de várias secretarias que especifica	LEI N 700-2019 DE 20 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENT ANUAL DE 2019 COM A CRIAÇÃO ORÇAMENT E ABERTURA DE CRÉD ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DE VÁRIAS SCRETARIAS QUE ESPECIFICA..pdf
Leis Municipais	2019	699/2019	Institui os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências	LEI N 699-2019 DE 07 DE MAIO DE 2019. INSTITUI OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

Data da última atualização no site: 17/04/2025 11:24